Assinatura do convenio de cooperação técnica
Data 03 de outubro de 2017
Primeiro evento: Chamamento Público
Data 03 de agosto de 2017
Segundo evento: Audiência Pública de entrega de títulos.
Data: 01 de março de 2018
No dia 03 de outubro de 2017, aconteceu a assinatura do convênio de cooperação técnica entre o Município de Posse neste ato representado pelo Prefeito Wilton Barbosa de Andrade e o Instituto Nacional de Acesso a Moradia Segura – INAMS, com o objetivo de estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, a Regularização Fundiária Urbana do município, por meio de instrumento de legitimação de posse, nos termos da lei.
Aos 03 dias do mês de agosto de 2017, aconteceu a audiência pública de abertura de regularização fundiária por interesse social do município de Posse-GO, durante a audiência o prefeito Wilton Barbosa de Andrade ressaltou que a Regularização Fundiária Urbana tem a capacidade de transformara realidade e a perspectiva de vida da população, interferindo positivamente na gestão do município. Em seguida o Dr. Raimundo Nonato, presidente do INAMS, reforçou que morar irregularmente é a realidade de uma parcela significativa da população brasileira que vivem em total insegurança. Por esse motivo, a regularização representa além de um direito social, condição para a realização de outros direitos assegurados pela Constituição Federal e por fim reiterou a importância da regularização fundiária com a máxima lisura possível.
No dia 01 de março de 2018, a Prefeitura Municipal de Posse, em parceria com o INAMS – Instituto Nacional de Acesso à Moradia Segura, entregou as primeiras escrituras dos lotes regularizados aos moradores do Bairro Cafelândios.
Foram entregues no início do mês de março, as cento e trinta primeiras escrituras, por meio Programa Municipal “Sua Conquista, Nosso Compromisso”. O processo de regularização fundiária urbana continua. Estão sendo atendidos os moradores dos bairros Cafelândios, Morada do Sol, Vale do Amanhecer, São José, São Jorge e Muritiba. Quem deseja normalizar a situação, deve ir até o posto de atendimento do INAMS, localizado na Feira Coberta ou procurar a Prefeitura.