É uma entidade sem fins lucrativos, criada para garantir ao cidadão o acesso á moradia digna e segura por meio de um processo de Regularização Fundiária Urbana ágil e de baixo custo para o município ou entidade participante; Programa Nacional “Minha Casa Legal” É um programa de abrangência nacional, desenvolvido pelo INAMS, e tem como finalidade executar a Regularização Fundiária Urbana, de modo a trazer os assentamentos e bairros irregulares e/ou ilegais ao contexto legal das cidades, promovendo o pleno exercício da cidadania e o resgate da dignidade das pessoas beneficiadas.